A gestão trabalhista é um dos maiores desafios enfrentados por empresas nos mais diversos setores. Independentemente do tamanho ou segmento, erros nas relações com colaboradores podem gerar passivos significativos, impactando financeiramente e prejudicando a reputação da organização. Conhecer os problemas mais comuns e adotar práticas preventivas é essencial para evitar demandas judiciais e manter a conformidade com a legislação trabalhista.
No setor de restaurantes, por exemplo, as jornadas extenuantes e o controle inadequado de horas trabalhadas são problemas frequentes. Muitos gestores falham ao não conceder intervalos intrajornada, pagar adicional noturno ou formalizar a relação trabalhista com freelancers. Quando esses profissionais desempenham suas funções de forma contínua, com habitualidade, subordinação e pessoalidade, a relação pode ser caracterizada como vínculo empregatício, mesmo que não haja registro em carteira. Isso é especialmente relevante para garçons, cozinheiros e outros colaboradores eventuais, como músicos contratados regularmente. Além disso, a gestão de gorjetas, que deve seguir a legislação vigente, muitas vezes é negligenciada, gerando insatisfação entre os funcionários e riscos jurídicos.
Já na área de pintura de prédios, a segurança do trabalho é uma questão crítica. Empresas frequentemente não fornecem equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados ou não oferecem treinamentos obrigatórios, como os previstos na NR-35, para trabalhos em altura. Essas falhas expõem os trabalhadores a acidentes graves e configuram responsabilidades para o empregador. Além disso, a falta de pagamento de adicionais de insalubridade pelo uso de produtos químicos, como tintas e solventes, é outro ponto recorrente de conflito.
No transporte de cargas, o cumprimento da Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015) é uma obrigação que muitas empresas ignoram. O não pagamento de horas extras, o desrespeito aos descansos obrigatórios e a contratação irregular de motoristas como autônomos são práticas que podem facilmente caracterizar vínculo empregatício e gerar ações trabalhistas. Além disso, os riscos de acidentes no trânsito reforçam a necessidade de fornecer EPIs adequados e treinamentos constantes sobre segurança e manuseio de cargas.
No setor de instalação de ar condicionado e elétrica, as empresas enfrentam desafios semelhantes, especialmente em relação à exposição a riscos elétricos. A negligência em fornecer equipamentos adequados, como luvas isolantes, capacetes e calçados de segurança, ou em realizar treinamentos específicos, como o da NR-10 para eletricistas, pode acarretar no pagamento do adicional de periculosidade e processos em caso de acidentes.
Já em vendas e comércio, os erros trabalhistas mais comuns envolvem o pagamento de comissões e jornadas de trabalho. Muitas empresas deixam de integrar comissões ao salário para fins de cálculo de férias, 13º salário e verbas rescisórias, o que pode gerar questionamentos judiciais. Além disso, práticas de cobrança de metas abusivas e falta de registro de ponto contribuem para conflitos internos e reclamações por assédio moral.
Esses exemplos mostram que, apesar das especificidades de cada setor, a falta de planejamento e atenção às obrigações trabalhistas é uma falha recorrente que pode ser evitada com medidas preventivas. A consultoria jurídica trabalhista se apresenta como uma solução eficaz para diagnosticar problemas, estruturar contratos adequados, realizar auditorias preventivas e implementar programas de compliance que assegurem a conformidade com a legislação.
