Sua empresa pensa em recontratar um funcionário logo após a demissão? Cuidado! Esse procedimento pode ser considerado fraude trabalhista se não forem seguidas as regras corretamente.
O que diz a lei?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a recontratação de um funcionário demitido sem justa causa, dentro de 90 dias, pode ser interpretada como uma tentativa de burlar o pagamento de verbas rescisórias. Isso pode gerar punições para a empresa e trazer riscos trabalhistas.
Quais são as consequências?
Caso a readmissão ocorra sem justificativa plausível, a empresa pode ser penalizada com:
Obrigação de pagar todas as verbas rescisórias retroativamente.
Aplicação de multas por infração trabalhista.
Risco de ações judiciais movidas pelo trabalhador.
Quais as exceções?
Nem toda readmissão dentro desse período é ilegal. Em situações excepcionais, a recontratação pode ser válida. No entanto, o ideal é sempre formalizar o processo corretamente e justificar a decisão para evitar problemas futuros.
O que sua empresa deve fazer?
Planejar bem as demissões para evitar recontratações apressadas.
Avaliar a real necessidade da readmissão antes de tomar qualquer decisão.
Buscar assessoria jurídica para garantir que o procedimento seja feito dentro da legalidade.
Sua empresa já passou por essa situação? Tem dúvidas sobre como proceder? Consulte um especialista e evite riscos trabalhistas!
